Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

• A)Subordinação direta a órgãos municipais de saúde.

  Incorreta. Não há subordinação direta a órgãos municipais.

• B)Independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

  Correta. É a característica legal da Anvisa como autarquia especial.

• C)Vinculação exclusiva ao Ministério da Economia.

  Incorreta. A vinculação é ao Ministério da Saúde, não exclusivamente ao Ministério da Economia.

• D)Atuação restrita ao Distrito Federal.

  Incorreta. A atuação é nacional.

• E)Dependência financeira do setor privado.

  Incorreta. Não há dependência financeira do setor privado.