O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde
- A)o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Correta. Reproduz a definição de Região de Saúde.
- B)o acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Errada. Define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- C)os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Errada. Define Portas de Entrada.
- D)o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Errada. Define Rede de Atenção à Saúde.
Gabarito: A
Região de Saúde, no Decreto 7.508/2011, é o espaço geográfico contínuo de municípios limítrofes, delimitado por identidades e infraestrutura compartilhadas, para integrar organização, planejamento e execução de ações e serviços.