A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.
- A)Os subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico, os resíduos da exploração pecuária e os produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas estão sujeitos a qualquer tipo de registro ou cadastro de produto ou de rótulos junto aos órgãos executores de sanidade agropecuária.
Incorreta: a regra não é sujeição genérica a qualquer registro ou cadastro de produto/rótulo nesses termos.
- B)É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS quando os subprodutos animais comestíveis, após sua obtenção, se constituam em matérias-primas ou produtos animais não processados, submetidos ou não a tratamentos de conservação.
Incorreta: fala em subprodutos comestíveis e não corresponde ao eixo da portaria, voltado aos não comestíveis de uso industrial ou técnico.
- C)É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS para o trânsito nacional, para fins industriais ou técnicos, de subprodutos animais não comestíveis ou de resíduos da exploração pecuária, quando não representem risco ou tenham sido submetidos a processo que mitigue ou elimine os riscos de transmissão das doenças de interesse em saúde animal.
Correta: a dispensa da GTS se vincula à ausência de risco ou ao tratamento que mitigue/elimine risco sanitário.
- D)Os estabelecimentos nacionais que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis, de uso industrial ou técnico, não necessitam estar cadastrados junto ao órgão executor de sanidade agropecuária para o exercício de suas atividades.
Incorreta: estabelecimentos que manipulam e comercializam esses subprodutos devem observar cadastro/controle sanitário.
Gabarito: C
A Portaria SDA/MAPA 871/2023 disciplina trânsito e certificação de subprodutos animais não comestíveis e resíduos pecuários. A emissão de GTS pode ser dispensada no trânsito nacional quando o material não representar risco sanitário ou já tiver sido submetido a processo que mitigue ou elimine esse risco.