A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- A)As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.
Incorreta. Vigilância epidemiológica não é exclusiva do nível federal.
- B)A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.
Correta. A iniciativa privada pode participar complementarmente.
- C)A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.
Incorreta. O SUS não cobra usuários por alto custo.
- D)De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.
Incorreta. Saúde não se restringe à ausência de doenças físicas.
- E)As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Incorreta. Promoção da saúde não é exclusiva das UBS.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 admite participação da iniciativa privada no SUS de forma complementar, quando a capacidade pública for insuficiente, sempre submetida às normas e diretrizes do sistema.