Questão comentada de Direito Sanitário

Conforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária deve ser:

• A)Restrita a serviços privados, não sendo vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

  Incorreta. A Atenção Primária integra o SUS e não é restrita ao privado.

• B)Direcionada apenas ao atendimento de doenças raras e condições de alta complexidade.

  Incorreta. Não se limita a doenças raras e alta complexidade.

• C)Limitada ao atendimento de urgências e emergências em unidades de saúde.

  Incorreta. Não é restrita a urgências e emergências.

• D)Fornecida apenas por profissionais especializados, sem envolvimento da comunidade.

  Incorreta. Envolve equipe multiprofissional e participação comunitária.

• E)A porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.

  Correta. Reproduz o papel da Atenção Primária na RAS.