De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
- A)Aquisição de medicamentos exclusivos para hospitais privados.
Incorreta. A lei não destina recursos à aquisição exclusiva para hospitais privados.
- B)Financiamento exclusivo de hospitais universitários federais.
Incorreta. O financiamento não é exclusivo de hospitais universitários federais.
- C)Investimentos exclusivos em tecnologia voltada para a saúde.
Incorreta. Investimentos em tecnologia não são exclusivos.
- D)Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Correta. Essa finalidade está expressamente prevista no art. 2º.
- E)Pagamento de salários para todos os profissionais da saúde pública e privada.
Incorreta. O FNS não paga salários de todos os profissionais públicos e privados.
Gabarito: D
O art. 2º da Lei 8.142/1990 prevê que recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados, entre outras finalidades, em investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa legislativa e aprovados pelo Congresso Nacional.