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Direito Sanitário · IDCAP · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão: I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito: D

Entre os princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estão atendimento humanizado e sem discriminação, tratamento adequado e efetivo, e responsabilidades do cidadão para que o tratamento ocorra adequadamente.

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