Analise os produtos e serviços abaixo listados e assinale a alternativa que apresente aqueles que são de incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar. A. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. B. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. C. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. D. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
- A)Somente A - B
Incorreta. Limita indevidamente aos itens A e B, embora C e D também estejam submetidos a regulamentacao, controle e fiscalizacao da Anvisa.
- B)Somente a C
Incorreta. Apenas cosmeticos, produtos de higiene pessoal e perfumes não esgotam a lista; os demais itens também são de competência da Anvisa.
- C)A - B - C - D
Correta. Os quatro grupos apresentados correspondem a produtos ou serviços abrangidos pela competência legal da Anvisa.
- D)Somente A - D
Incorreta. Cigarros e medicamentos estão abrangidos, mas a alternativa deixa de fora órgãos/tecidos para transplante ou reconstituicao e cosmeticos/produtos de higiene/perfumes.
Gabarito: C
A Lei 9.782/1999 define a competência da Anvisa para regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco a saúde pública. Entre os produtos e serviços submetidos ao controle estão produtos fumigenos, órgãos e tecidos humanos ou veterinarios para transplantes ou reconstituicoes, cosmeticos/produtos de higiene/perfumes e medicamentos de uso humano, suas substancias ativas, insumos, processos e tecnologias. Quando a questão pede quais itens são de incumbencia da Anvisa, todos os itens listados se encaixam na lei.