Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, já que reproduz o conteúdo do art. 2º da Lei 8.080/1990.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e apenas a terceira é falsa.
- D)V - V - F
Certa, pois a sequência correta é V - V - F, conforme o art. 2º da Lei nº 8.080/1990.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 começa com uma ideia bem importante: saúde não é favor do Estado, é direito fundamental. Por isso, o art. 2º afirma que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito. Em outras palavras, não basta tratar doente depois; é preciso organizar o sistema para prevenir, promover e recuperar a saúde. A segunda afirmação também está correta porque o dever estatal de garantir a saúde envolve formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doenças e outros agravos. Essa é exatamente a lógica do SUS: atuação ampla, com acesso universal e igualitário, como manda a própria Lei Orgânica da Saúde. Já a terceira está errada. O art. 2º, §2º, da Lei 8.080/1990 diz justamente o contrário: o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a saúde é dever compartilhado, embora o Estado tenha papel central na coordenação e garantia do acesso. Por isso, o gabarito é D: V - V - F. A banca cobra muito esse detalhe textual da lei, então vale decorar a ideia central e a pegadinha do "não exclui".