O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.
- A)Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
Errada, porque descreve Região de Saúde, que é o espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes e critérios de integração territorial.
- B)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Certa, pois traz exatamente a definição de Rede de Atenção à Saúde prevista no Decreto nº 7.508/2011.
- C)Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Errada, porque se refere às instâncias de pactuação interfederativa, como a Comissão Intergestores, e não à rede assistencial.
- D)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS
Errada, porque trata apenas do atendimento inicial/porta de entrada, que é só uma parte da organização do SUS, e não a rede como um todo.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.508/2011 detalha conceitos-chave para organizar o SUS na prática. Ele separa bem as ideias de território, pactuação e rede de serviços, porque cada uma tem uma definição própria e não adianta misturar tudo na prova. A Rede de Atenção à Saúde é justamente o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Em outras palavras: o paciente não deve ficar “quebrado” em pedaços isolados de atendimento, mas circular por uma rede integrada, conforme a necessidade. Por isso, a alternativa B está correta, pois reproduz a definição legal do decreto.