De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?
- A)Diretrizes municipais de livre escolha dos gestores locais, sem obrigatoriedade de seguir orientações federais.
Incorreta. Não são diretrizes municipais livremente escolhidas.
- B)Normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptadas livremente por cada prestador de serviço privado.
Incorreta. Normas da OMS não substituem as normas do órgão de direção do SUS.
- C)Princípios regulamentares emitidos por associações privadas da área da saúde, sem interferência pública obrigatória.
Incorreta. Associações privadas não definem sozinhas as normas obrigatórias.
- D)Exigências determinadas de forma exclusiva pelos planos de saúde privados.
Incorreta. Planos privados não estabelecem exclusivamente essas exigências.
- E)Princípios éticos e normas estabelecidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Correta. A lei fala em princípios éticos e normas do órgão de direção do SUS.
Gabarito: E
O art. 22 da Lei 8.080/1990 determina que a prestação privada de assistência à saúde observe princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições de funcionamento.