À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:
- A)elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Certa, pois a Lei 8.080 admite a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade voltados à promoção da saúde do trabalhador.
- B)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Certa, porque o sistema de informação em saúde integra as atribuições administrativas dos entes federados na organização do SUS.
- C)elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Certa, já que a lei prevê normas técnicas e padrões de qualidade e parâmetros de custos para a assistência à saúde.
- D)acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.
Errada, porque a lei inclui o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população considerando também as condições ambientais.
- E)participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
Certa, pois a Lei 8.080 prevê participação na formulação e execução de ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e distribui competências entre União, Estados, DF e Municípios. O ponto central aqui é lembrar que vários entes federados podem atuar, em sua esfera administrativa, em funções como formular políticas, organizar informações, estabelecer padrões técnicos e colaborar com outras áreas ligadas à saúde. A banca cobrou um detalhe clássico: o art. 15 da Lei 8.080 traz um rol de atribuições comuns dos entes federados, e ele inclui o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população, mas não deixa de lado as condições ambientais. Pelo contrário, o texto legal expressamente menciona essas condições. Por isso, a alternativa D está errada, porque trocou o sentido da norma ao dizer "excetuando das condições ambientais". Em prova, uma palavrinha dessas vira a chave da questão, como um interruptor de pegadinha. As demais alternativas reproduzem atribuições compatíveis com a Lei 8.080, especialmente as previstas no art. 15 e em dispositivos sobre saneamento, meio ambiente e padrões técnicos na assistência. Então, se você reconhece a redação legal, a resposta fica bem segura.