É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:
- A)Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Correta conforme gabarito oficial: o Conasems é a entidade nacional representativa das secretarias municipais de saúde, reconhecida pela Lei 8.080/1990.
- B)Comissões Inter gestores Bipartite.
Incorreta: a Comissão Intergestores Bipartite é foro de pactuação entre gestores, não entidade representativa declarada de utilidade pública nessa formulação.
- C)Congresso Nacional.
Incorreta: o Congresso Nacional é órgão do Poder Legislativo federal, não entidade representativa de entes estaduais ou municipais na saúde.
- D)Comissões Inter gestores Tripartite.
Incorreta: a Comissão Intergestores Tripartite é foro de pactuação interfederativa, não a entidade representativa indicada no art. 14-B.
- E)Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde.
Incorreta no enunciado cobrado: os Cosems atuam no âmbito estadual na representação municipal, mas a alternativa oficial buscava o Conasems.
Gabarito: A
O gabarito oficial final IBADE da INOVA Capixaba 2022, atualizado em 13/12/2022, marcou a questão 30 da Prova 1 como A para os cadernos superiores correspondentes. Pela Lei 8.080/1990, o Conass e o Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes é saúde.