Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II.no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. III.no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Somente as assertivas I e III estão corretas
A alternativa reúne as proposições I e III, que reproduzem corretamente o art. 9º da Lei 8.080/1990: na União, a direção do SUS cabe ao Ministério da Saúde, e nos Municípios, à respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. A falha está em deixar de fora a proposição II, pois ela não corresponde ao texto legal. Por isso, é a única opção compatível com a lei.
- B)Somente a assertiva I está correta
Aqui se afirma que apenas a proposição I está correta. De fato, a parte I está conforme o art. 9º da Lei 8.080/1990, ao atribuir a direção do SUS na esfera federal ao Ministério da Saúde. Mas a proposição III também está correta, porque nos Municípios a direção cabe à Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, de modo que a alternativa restringe indevidamente o conjunto de itens válidos.
- C)Somente a assertiva III está correta
Esta opção sustenta que somente a proposição III está correta. Ocorre que a proposição I também está em conformidade com o art. 9º da Lei 8.080/1990, já que a direção do SUS, na União, é exercida pelo Ministério da Saúde. Assim, a alternativa ignora um item igualmente verdadeiro e não se sustenta.
- D)As assertivas I, II e III estão corretas
A opção diz que as três proposições estão corretas, mas há um problema no item II. A lei não atribui a direção do SUS, nos Estados e no Distrito Federal, ao próprio "Sistema Único de Saúde - SUS"; ela a atribui à respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, conforme o art. 9º da Lei 8.080/1990. Como o item II troca o órgão competente pela própria estrutura do sistema, a alternativa fica incorreta.
- E)Somente as assertivas I e II estão corretas
Esta alternativa afirma que as proposições I e II estão corretas. A I realmente está de acordo com o art. 9º da Lei 8.080/1990, mas a II erra ao indicar "Sistema Único de Saúde - SUS" como órgão de direção nos Estados e no Distrito Federal, quando a lei fala em Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Assim, a opção inclui um enunciado incompatível com a norma legal.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e deixa claro, no art. 9º, que a direção do sistema é única em cada esfera de governo. Isso significa que não existe uma coordenação solta ou “cada um faz do seu jeito”: há um comando definido para a União, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Pela lei, no âmbito da União, a direção do SUS cabe ao Ministério da Saúde. Já nos Estados e no Distrito Federal, essa direção é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Nos Municípios, a lógica se repete: a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente é quem conduz o sistema local. Na questão, a assertiva I está correta porque reproduz exatamente o texto legal. A assertiva III também está correta pelo mesmo motivo. O problema está na II, que troca a Secretaria de Saúde pelo próprio SUS, mas o SUS não “se dirige a si mesmo”; ele é o sistema, e sua direção é atribuída a um órgão específico de gestão. Por isso, o gabarito é a letra A: somente as assertivas I e III estão corretas. É uma questão clássica de literalidade da lei, daquelas em que uma palavrinha trocada derruba a resposta.