A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios e as diretrizes são divididos em doutrinários e organizacionais, de acordo com sua função. Assinale a alternativa que representa o princípio doutrinário.
- A)Integralidade
Certa, porque a integralidade é princípio doutrinário do SUS e exige atenção completa à saúde do indivíduo.
- B)Descentralização
Errada, porque descentralização é diretriz organizacional do SUS, ligada à repartição de competências entre os entes federativos.
- C)Regionalização
Errada, porque regionalização é diretriz organizacional e trata da divisão dos serviços por regiões de saúde.
- D)Hierarquização
Errada, porque hierarquização é diretriz organizacional e indica a organização dos serviços em níveis de complexidade.
- E)Participação social
Errada, porque participação social é diretriz organizacional do SUS, relacionada ao controle social e à atuação da comunidade.
Gabarito: A
No SUS, a Constituição de 1988 e a Lei 8.080/1990 organizam o sistema com princípios e diretrizes que costumam cair muito em prova. A primeira separação importante é esta: princípios doutrinários dizem respeito à lógica do sistema e ao modo como ele atende a população; diretrizes organizacionais tratam de como o serviço é estruturado e administrado. Dentro dessa lógica, a integralidade é princípio doutrinário porque determina que a assistência à saúde deve ser completa, cuidando da pessoa como um todo, com ações de promoção, prevenção e recuperação. Em outras palavras, o SUS não deve atender o paciente “em pedaços”, como se cada problema estivesse isolado. A ideia é enxergar o indivíduo de forma integral, com atenção contínua e articulada entre os níveis de atenção. Isso vem da base constitucional do art. 198 da CF/1988, que orienta o sistema, e também aparece na Lei 8.080/1990 como diretriz/ princípio estruturante da atenção à saúde. Já descentralização, regionalização e hierarquização são diretrizes organizacionais, porque falam de como o sistema se distribui no território e como os serviços se coordenam. Participação social também é tratada como diretriz organizativa do SUS, ligada ao controle social por meio da comunidade. Então, se a banca pede um princípio doutrinário, a resposta é integralidade.