De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outras coisas, assinale a alternativa que corresponde a uma instância colegiada do SUS:
- A)Vigilância Sanitária.
Errada, porque Vigilância Sanitária é área/ação do SUS, e não uma instância colegiada de participação social prevista na Lei 8.142/1990.
- B)Câmara Municipal.
Errada, porque a Câmara Municipal integra o Poder Legislativo local, mas não é órgão colegiado do SUS.
- C)Conferência de Saúde.
Certa, porque a Conferência de Saúde é expressamente prevista na Lei 8.142/1990 como instância colegiada do SUS.
- D)Gabinete do Prefeito.
Errada, porque o Gabinete do Prefeito é estrutura administrativa do Executivo municipal, sem natureza de instância colegiada do SUS.
Gabarito: C
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e organiza isso principalmente por meio de dois espaços: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Ou seja, quando a questão fala em "instância colegiada" do SUS, ela está apontando para esses órgãos de participação social, em que governo, profissionais, usuários e prestadores podem discutir e fiscalizar as políticas públicas de saúde. A Conferência de Saúde é uma reunião periódica, convocada a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. A própria Lei 8.142/1990, no art. 1º, prevê essa conferência como instância colegiada. Por isso, o gabarito está na letra C. As demais alternativas fogem do conceito. Vigilância Sanitária é uma área de atuação do SUS, não uma instância colegiada de participação popular. Câmara Municipal e Gabinete do Prefeito pertencem à estrutura político-administrativa do município, mas não são órgãos colegiados do SUS. Então, aqui a banca quer que você reconheça a diferença entre órgão de gestão pública e espaço de controle social. Resumo de prova: instância colegiada do SUS, pela Lei 8.142/1990, é a Conferência de Saúde e também o Conselho de Saúde. Se aparecer algo com cara de órgão da prefeitura ou ação técnica de saúde, desconfie: pode ser só distração bem temperada pela banca.