Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando o caso de um município do interior brasileiro com indicadores de saúde significativamente inferiores à média nacional, infraestrutura precária e comunidades tradicionais com acesso limitado ao atendimento médico básico, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais. PORQUE II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

• A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta

  Incorreta. A asserção I é falsa.

• B)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

  Correta. I é falsa e II é verdadeira.

• C)As asserções I e II são proposições falsas.

  Incorreta. A asserção II é verdadeira.

• D)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

  Incorreta. A asserção I não é verdadeira.

• E)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  Incorreta. Inverte o valor lógico das asserções.