Sobre o controle social e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir: I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade. II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões. III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania. Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60 1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y. É correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
A alternativa reúne as assertivas II e III. A II está de acordo com a Constituição Federal, art. 198, III, e com a Lei 8.142/1990, porque o controle social garante a participação de usuários e trabalhadores nos conselhos e conferências de saúde, com espaço para opinião e influência nas decisões. Já a III, como está redigida, é incorreta: controle social não torna o usuário "insensato", mas sim participante consciente e atuante na melhoria dos serviços; além disso, a I erra ao falar em centralização, quando o SUS se orienta pela descentralização e pela participação da comunidade.
- B)I e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas I e III seriam verdadeiras. Isso não se sustenta porque a I contraria o modelo constitucional do SUS ao vincular a democratização à centralização da saúde, quando a CF/88, art. 198, prevê descentralização e participação da comunidade. A III também não procede, pois o controle social não produz passividade nem insensatez no usuário, mas exercício de cidadania e acompanhamento das políticas de saúde.
- C)I, apenas.
A alternativa sustenta que somente a I estaria correta. O problema é que a I traz um erro conceitual relevante ao dizer que a democratização ocorre pela centralização da saúde, quando o SUS se estrutura justamente pela descentralização e pelo controle social. Assim, a única afirmativa indicada nessa opção não se confirma no mérito.
- D)II, apenas.
A alternativa aponta apenas a II, e ela é a única afirmativa compatível com o regime jurídico do SUS. A participação popular assegura espaço para usuários e trabalhadores opinarem e intervirem nas decisões de saúde, o que decorre do art. 198, III, da CF/88 e da Lei 8.142/1990, que institui conselhos e conferências de saúde. As outras assertivas falham no conteúdo: a I menciona centralização, em choque com a descentralização do SUS, e a III usa uma formulação incompatível com a ideia de cidadania e controle social.
- E)I e II, apenas.
A alternativa combina I e II. A II realmente expressa a lógica do controle social no SUS, mas a I está errada porque a democratização do sistema não decorre de centralização da saúde; ao contrário, a Constituição exige descentralização e participação da comunidade. Por isso, a presença da I compromete a opção, mesmo com a II estando correta.
Gabarito: D
No SUS, controle social é a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde. A ideia é justamente o oposto de centralizar tudo: o sistema se democratiza com a atuação de usuários, trabalhadores e gestores, principalmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990 e também na Lei nº 8.080/1990. A afirmativa I erra porque fala em "centralização da saúde". Controle social combina com descentralização, participação e compartilhamento de decisões, não com concentração de poder em um único centro. Em prova, quando aparecer "centralização" junto de participação popular, acenda o alerta. A afirmativa II está correta: a participação popular abre espaço para a opinião dos usuários e dos trabalhadores da saúde e garante o direito de participar das decisões do sistema. Isso é a essência do controle social no SUS: a população não é mera espectadora, ela entra no jogo da gestão. A afirmativa III está errada porque usa uma formulação sem sentido no contexto, ao dizer que o usuário se torna "insensato" quanto ao controle social. O correto é pensar no usuário como sujeito ativo, consciente e cidadão, que luta pela melhoria dos serviços e participa do acompanhamento das ações de saúde.