A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB-RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC. Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.
- A)São partes legítimas para apresentar o pleito de revisão da tarifa o titular dos serviços, o prestador dos serviços de saneamento e o CISAB-RC.
Correta quanto à legitimidade para pleitear revisão.
- B)Quando do pleito do reajuste de tarifas, o prestador dos serviços de saneamento deverá atender às condições previstas em resolução específica de procedimentos para solicitação de estudo tarifário.
Correta quanto às condições do pleito de reajuste.
- C)O reajuste de tarifa é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.
Incorreta. Redefinição ampla é característica de revisão, não de mero reajuste.
- D)Nas revisões tarifárias, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular, cuja pauta será definida pelo CISAB-RC.
Correta quanto à oitiva dos interessados nas revisões tarifárias.
Gabarito: C
Reajuste tarifário é mecanismo de atualização monetária periódica para recompor custos e preservar equilíbrio. Quem redefine estrutura ou valor tarifário de modo mais amplo é a revisão tarifária. Por isso, a alternativa que atribui ao reajuste o objetivo de redefinir tarifas está incorreta.