A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, em:
- A)Distritos do Município.
Errada, porque a lei não restringe sua incidência aos distritos do município; o alcance é nacional.
- B)Todo o território nacional.
Certa, porque a Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
- C)Municípios dos estados.
Errada, porque não se limita aos municípios dos estados, já que a norma tem abrangência nacional.
- D)Relações internacionais.
Errada, porque relações internacionais não são o objeto de delimitação territorial da Lei nº 8.080/1990.
- E)Regiões de fronteira.
Errada, porque regiões de fronteira não são o âmbito geral de aplicação da lei, que alcança todo o país.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990 é a chamada Lei Orgânica da Saúde e organiza o SUS, dizendo como as ações e serviços de saúde devem funcionar no país. Logo no art. 1º, ela deixa claro que regula as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, em todo o território nacional. Ou seja, não é uma regra limitada a um município, distrito ou região específica: vale para o Brasil inteiro. Isso faz sentido porque o SUS foi pensado como sistema nacional, com coordenação única em cada esfera de governo, mas atuação integrada em todo o país. A lei não está falando de um pedaço do mapa, e sim da cobertura jurídica de todas as ações e serviços de saúde que se enquadrem na norma. Então, o ponto-chave da questão é bem literal: a expressão "em todo o território nacional" está no texto da lei e é exatamente o alcance regulatório da Lei nº 8.080/1990. Em prova, a banca costuma premiar quem lê o enunciado com atenção e reconhece a redação legal quase palavra por palavra.