A família da Sra. Ana Katarina estava enfrentando momentos muito difíceis com seu estado de saúde. Em uma conversa, decidiram sobre a possibilidade de realizar a chamada internação domiciliar, que eles souberam existir previsão na Lei Orgânica da Saúde. Fazendo a leitura da legislação, a família conseguiu levantar algumas informações. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que trouxer uma informação INCORRETA sobre o atendimento e internação domiciliar.
- A)Nesta modalidade, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
Certa: a assistência domiciliar envolve, em regra, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social.
- B)Existem três níveis previstos de atuação, medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Certa: a lei prevê atuação nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
- C)O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica.
Certa: o atendimento e a internação domiciliares dependem de indicação médica.
- D)Especificamente no caso da internação domiciliar, esta só poderá ocorrer com expressa concordância do paciente e de sua família, sendo dispensado no caso de atendimento domiciliar.
Errada: a concordância expressa do paciente e da família não fica restrita à internação, também alcança o atendimento domiciliar.
- E)O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares.
Certa: a Lei 8.080/1990 prevê execução por equipes multidisciplinares.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990, ao tratar da assistência terapêutica e da internação domiciliar no SUS, deixa claro que esse cuidado em casa não é improviso, nem visita social com estetoscópio. Ele exige indicação médica e atuação de equipe multidisciplinar, porque a lógica é substituir ou complementar o cuidado hospitalar com segurança e organização. O texto legal também diz que essas ações se desenvolvem em três níveis: medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Ou seja, a ideia não é só tratar a doença, mas prevenir agravamentos e ajudar na recuperação funcional do paciente. O ponto-chave da questão está na concordância do paciente e da família. A lei exige essa concordância expressa tanto para o atendimento domiciliar quanto para a internação domiciliar. Então, se a alternativa limita essa exigência apenas à internação, ela distorce o comando legal. Por isso, o gabarito é a letra D: ela fica incorreta ao dizer que a concordância expressa é dispensada no atendimento domiciliar. Pela Lei 8.080/1990, a exigência vale para ambos.