Questão comentada de Direito Sanitário

O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo. Havendo recusa do infrator em assinar o auto, a autoridade sanitária deverá

• A)realizar interdição cautelar até o processo julgado.

  Incorreta. A recusa não gera automaticamente interdição cautelar.

• B)solicitar assinatura de duas testemunhas e fazer menção ao fato.

  Correta. Devem assinar duas testemunhas, com menção à recusa.

• C)fazer menção ao fato e considerar desacato ao servidor competente.

  Incorreta. A lei não transforma a recusa, por si só, em desacato.

• D)solicitar assinatura de duas testemunhas e considerar desacato ao servidor competente.

  Incorreta. Embora cite testemunhas, acrescenta indevidamente desacato.