De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira. Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
- A)Dispensar a comercialização de formulações farmacêuticas que contenham extrato de Cannabis sativa da aprovação pela ANVISA.
Incorreta: a monografia não dispensa aprovação sanitária de formulações.
- B)Estabelecer a dosagem de medicamentos que utilizam Cannabis sativa abaixo da qual não será mais obrigatório o aviamento de receitas.
Incorreta: não trata de liberar aviamento de receitas por dosagem.
- C)Determinar o fluxo de plantio, colheita e processamento da planta para uso como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos.
Incorreta: não regula todo fluxo de plantio, colheita e processamento.
- D)Dispensar da aprovação pela ANVISA a realização de pesquisas clínicas que envolvam produtos que contenham extrato de Cannabis sativa.
Incorreta: não dispensa aprovação de pesquisas clínicas.
- E)Estabelecer os padrões mínimos de qualidade e segurança para as inflorescências da planta, utilizadas como matéria prima na produção de medicamentos.
Correta: estabelece padrões mínimos de qualidade e segurança da matéria-prima.
Gabarito: E
A inclusão de monografia na Farmacopeia Brasileira fixa padrões oficiais de qualidade para matéria-prima ou produto farmacopéico. No caso da Cannabis sativa, o objetivo é estabelecer parâmetros mínimos de qualidade e segurança para inflorescências usadas como matéria-prima medicinal.