A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos. II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo. III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Essa opção sustenta que apenas a I estaria certa, mas a I descreve o sistema de saúde como atendimento fragmentado a grupos definidos pela doença, isto é, a lógica nosológica superada pelo SUS. O conceito de sistema, na CF/1988 e na Lei 8.080/1990, é o de uma rede integrada de ações e serviços, não um somatório de assistências por segmentos populacionais.
- B)II, apenas.
Essa opção afirma que apenas a II estaria correta. A II capta a ideia de um sistema único, com direção única em cada esfera de governo e acesso universal às ações e serviços de saúde, inclusive com participação complementar da rede privada contratada, em linha com os arts. 196 e 198 da CF. O problema é deixar de fora a III, que também traduz o conceito ampliado de saúde previsto no art. 3 da Lei 8.080/1990.
- C)I e II, apenas.
Essa combinação traz I e II, mas I está errada porque reduz o SUS a ações assistenciais dirigidas a grupos com base em critérios nosológicos, quando o sistema é organizado de forma integral e regionalizada. A II, por sua vez, expressa a unificação do sistema, mas não basta sozinha para fechar a questão, porque a III também corresponde ao conceito jurídico de saúde como fenômeno condicionado por vida, trabalho e acesso a bens e serviços. O problema da alternativa é juntar uma afirmação falsa e omitir outra verdadeira.
- D)II e III, apenas.
Essa é a combinação correta porque a II traduz o sentido de unificação do SUS, com comando único em cada esfera de governo e cobertura universal das ações e serviços de saúde, nos termos dos arts. 196 e 198 da CF. A III também está certa ao adotar a noção ampliada de saúde, ligada a determinantes sociais e à cidadania, como explicita o art. 3 da Lei 8.080/1990. Restando falsa a I, o conjunto verdadeiro é exatamente II e III.
- E)I, II e III.
Essa opção afirma que I, II e III estariam corretas. Ocorre que a I erra ao identificar o sistema com um somatório de atendimentos segmentados por doença, o que contraria a concepção de SUS como rede integrada de ações e serviços. Embora II e III estejam ajustadas ao modelo constitucional e legal, a presença da I invalida a alternativa.
Gabarito: D
A expressão Sistema Único de Saúde parece simples, mas a banca adora brincar com cada palavra. Em geral, ela cobra a leitura correta dos três termos: sistema, único e saúde, conforme a lógica do art. 198 da Constituição Federal e da Lei 8.080/1990. O termo "sistema" não significa um somatório de ações assistenciais voltadas a grupos específicos por diagnóstico. Isso seria uma visão bem restrita e até hospitalocêntrica, que não combina com o SUS. O sistema integra ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, com organização regionalizada e hierarquizada. Já o termo "único" está ligado à ideia de direção única em cada esfera de governo e à organização integrada da rede, e não a uma noção solta de universalização como se fosse apenas uma palavra bonita no nome. A universalidade é um princípio do SUS, mas não é o sentido técnico do termo "único". Por fim, "saúde" é mesmo entendida de forma ampla, como resultado das condições de vida, trabalho, renda, alimentação, saneamento, educação e acesso a bens e serviços. Isso aparece na Lei 8.080/1990, que afasta aquela visão antiga de saúde como simples ausência de doença. Por isso, o gabarito é D: apenas as assertivas II e III estão corretas.