O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para
- A)o fomento da participação popular direta, mediante a criação de Comissões Intergestores Tripartites e de Secretarias Municipais de Saúde.
Errada, porque Comissoes Intergestores nao sao participacao popular direta, mas espacos de pactuacao entre gestores do SUS.
- B)a promoção da integralidade, para superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população e investir mais onde a carência é maior.
Errada, porque a descricao corresponde ao principio da equidade, e nao da integralidade.
- C)a centralização da prestação dos serviços no nível estadual, de modo a assegurar maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Errada, porque o SUS e descentralizado, nao centralizado no nivel estadual.
- D)a obrigatoriedade do atendimento público de qualquer cidadão, com o estabelecimento da cobrança progressiva em dinheiro com base em faixas de renda socioeconômicas.
Errada, porque o SUS nao condiciona atendimento a cobranca progressiva por renda; o acesso e universal.
- E)a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica e planejados a partir de critérios epidemiológicos.
Certa, porque expressa a regionalizacao e hierarquizacao do SUS, com organizacao territorial e planejamento por criterios epidemiologicos.
Gabarito: E
O SUS nao foi pensado como um sistema improvisado, e sim como uma rede organizada para atender todo mundo com racionalidade e prioridade para quem mais precisa. A Constituicao de 1988 e a Lei 8.080/1990 estruturam o SUS com diretrizes como descentralizacao, atendimento integral e participacao da comunidade, alem de uma organizacao regionalizada e hierarquizada. Isso significa que os servicos nao ficam soltos: eles sao distribuídos em niveis de complexidade, articulados por territorio e planejados com base em necessidades reais da populacao, inclusive criterios epidemiologicos. A alternativa correta e a que descreve justamente essa logica de organizacao. Quando a questao fala em servicos em niveis crescentes de complexidade, dentro de uma area geografica e planejados a partir de criterios epidemiologicos, ela esta resumindo a regionalizacao e a hierarquizacao do SUS, previstas no art. 7o da Lei 8.080/1990. Em portugues claro: a atencao basica resolve muita coisa, e quando o caso exige mais, o usuario e encaminhado para niveis mais complexos, sem bagunca e sem cada unidade agindo por conta propria. As outras alternativas misturam conceitos verdadeiros com palavras trocadas ou ideias invertidas. A banca gosta muito disso: pega uma expressao bonita de saude publica e coloca no lugar errado. Aqui, o ponto central era reconhecer a organizacao territorial e progressiva da rede, nao apenas falar em participacao popular, igualdade ou centralizacao.