Com relação à Lei 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir. I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos somente com a representação dos profissionais de saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: a assertiva I está correta, mas a II também está correta, tornando a alternativa incompleta.
- B)II, apenas.
Incorreta: a assertiva II está correta, mas a I também está correta, tornando a alternativa incompleta.
- C)III, apenas.
Incorreta: a assertiva III é falsa, pois a Conferência de Saúde reúne representação de vários segmentos sociais, não somente profissionais de saúde.
- D)I e II, apenas.
Correta conforme gabarito definitivo: I e II reproduzem comandos da Lei 8.142/1990, e III restringe indevidamente a composição da Conferência.
- E)I, II e III.
Incorreta: inclui a assertiva III, que contraria a composição participativa prevista na Lei 8.142/1990.
Gabarito: D
O gabarito definitivo oficial da FGV para Senado Federal 2022, Consultor Legislativo - Saúde, Tipo 1, marcou a questão 90 como D. Pela Lei 8.142/1990, recursos do FNS podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal e o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e controle da política de saúde; a Conferência, porém, não se limita aos profissionais de saúde.