Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- A)a descentralização político-administrativa do SUS deve ser executada com a oferta de serviços de hospitais federais em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, observada a priorização do atendimento em municípios com índices de maior vulnerabilidade socioeconômica;
Errada, porque a descentralização do SUS não exige oferta de hospitais federais em todos os estados, e a regra de organização não é essa priorização territorial descrita no enunciado.
- B)a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde são essenciais à descentralização político-administrativa do SUS, uma vez que os serviços nas unidades de saúde devem seguir diretrizes de distribuição no espaço territorial e em níveis de complexidade crescente;
Certa, pois a regionalização e a hierarquização organizam a rede do SUS em territórios e em níveis crescentes de complexidade, o que se conecta à descentralização político-administrativa.
- C)a diretriz de regionalização dos serviços do SUS consiste na adequada distribuição do atendimento em níveis de complexidade crescente (atenção primária, secundária e terciária);
Errada, porque regionalização não é simplesmente a distribuição por níveis de complexidade; isso é hierarquização. Regionalização envolve organização territorial e articulação entre serviços e regiões de saúde.
- D)a participação social dos usuários do SUS tem como principal expressão a atuação das Defensorias Públicas e das Ouvidorias do SUS na defesa do direito à saúde dos cidadãos usuários do sistema.
Errada, porque a participação social no SUS se expressa principalmente por conferências e conselhos de saúde, e não como atuação principal de Defensorias Públicas e Ouvidorias.
Gabarito: B
As diretrizes organizativas do SUS estão no art. 198 da Constituição e na Lei 8.080/1990. Entre elas, a descentralização com direção única em cada esfera de governo, a regionalização, a hierarquização e a participação da comunidade. Em outras palavras: o SUS não funciona como um bloco único centralizado em Brasília, mas como uma rede organizada entre União, estados e municípios. A regionalização significa dividir o atendimento em regiões de saúde, para que os serviços sejam planejados de forma articulada entre os entes federativos. Já a hierarquização quer dizer que essa rede é organizada por níveis de complexidade crescente, do atendimento básico até os serviços especializados. É a lógica do "encaminha para onde faz sentido", e não do "todo mundo vai direto para o hospital". Por isso, o item B está correto: ele relaciona adequadamente a regionalização e a hierarquização como elementos essenciais da descentralização político-administrativa do SUS, com distribuição dos serviços no território e em níveis crescentes de complexidade. Essa é a leitura clássica da Lei 8.080/1990, especialmente no art. 7º, e da organização constitucional do sistema. As demais alternativas misturam conceitos ou exageram o papel de órgãos que não substituem a participação social prevista em lei, que se dá principalmente pelas conferências e pelos conselhos de saúde. Em prova, quando aparecer SUS, desconfie de palavras muito absolutas e de estruturas que parecem bonitas, mas não existem na lei.