A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde foi aprovada em setembro de 2019 na Assembleia Legislativa do Estado. O novo formato da Secretaria de Saúde do Ceará visa à integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, divididos em macrorregiões de saúde. A respeito da regionalização do sistema de saúde do Ceará, analise as afirmativas a seguir. I. Para fortalecer a regionalização, foram organizadas cinco macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe), reguladas por agências regionais, responsáveis pela execução das políticas de saúde. II. A interiorização da saúde depende da capacidade de disponibilizar hospitais, centros de especialidades odontológicas e policlínicas regionais para a população. III. A regionalização tem impacto significativo sobre a atenção à saúde do cidadão, permitindo que o morador do município de Jati, por exemplo, seja poupado de se deslocar para Fortaleza sempre que precisar de atendimento de alta complexidade. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas não é a única verdadeira.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, e a questão traz também a III como verdadeira.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque II e III estão corretas, mas a I também está correta ao descrever a regionalização cearense.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque I e III estão corretas, mas a II também está correta ao tratar da interiorização da saúde.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas estão de acordo com a regionalização da saúde no Ceará e com a lógica constitucional do SUS.
Gabarito: E
A regionalização é uma das espinhas dorsais do SUS: em vez de cada município tentar resolver tudo sozinho, organiza-se a rede por territórios de saúde, com fluxos, referências e serviços distribuídos de forma mais inteligente. No Ceará, a reforma aprovada em 2019 estruturou o sistema em cinco macrorregiões de saúde, justamente para integrar Estado e municípios e aproximar o cuidado de quem mora longe da capital. Na prática, isso significa que a rede precisa ter portas de entrada e serviços de apoio espalhados pelo interior, como hospitais regionais, policlínicas e centros de especialidades odontológicas. A ideia é reduzir a peregrinação do paciente e levar o atendimento para mais perto de onde ele vive. Isso conversa diretamente com a lógica do art. 198 da Constituição e com as diretrizes do SUS de regionalização e hierarquização. Por isso, a afirmativa I está correta ao falar das cinco macrorregiões e das estruturas regionais de gestão; a II também está correta porque a interiorização depende da oferta concreta desses equipamentos; e a III fecha o raciocínio com um exemplo clássico da regionalização funcionando na vida real. Um morador de Jati, por exemplo, não deve ser obrigado a cruzar o Estado inteiro para todo atendimento de alta complexidade se a rede regional estiver organizada. Em resumo: regionalizar é distribuir melhor o cuidado, encurtar distâncias e dar racionalidade ao SUS. No Ceará, essa lógica foi reforçada pela reorganização administrativa da saúde estadual, com foco na integração regional e no acesso mais perto do cidadão.