A execução das ações a seguir está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Correta, porque a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras integra expressamente o campo de atuação do SUS.
- B)Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
Correta, pois a saúde do trabalhador inclui a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho.
- C)Acesso a medicamentos essenciais e assistência terapêutica.
Correta, porque o SUS participa da formulação da política de medicamentos e da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- D)Subvenção a instituições privadas com fins lucrativos.
Errada, porque a subvenção a instituições privadas com fins lucrativos não integra o campo de atuação do SUS como atribuição legal.
- E)Fiscalização de produtos tóxicos e radioativos.
Correta, já que a fiscalização e o controle de substâncias e produtos tóxicos e radioativos estão previstos entre as ações do SUS.
Gabarito: D
O SUS tem um campo de atuação bem amplo. A Constituição, no art. 200, e a Lei 8.080/1990 mostram que ele não serve só para atender no posto de saúde: também cuida de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica e controle de produtos de interesse para a saúde. Ou seja, o SUS vai muito além da consulta e do remédio, entrando até em áreas de fiscalização e prevenção. Por isso, várias alternativas da questão batem direitinho com o que a lei prevê. A vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, a assistência ao trabalhador acidentado, o acesso a medicamentos essenciais e a fiscalização de substâncias tóxicas e radioativas estão todas dentro das atribuições do SUS, especialmente no art. 200 da CF e no art. 6º da Lei 8.080/1990. O ponto fora da curva é a subvenção a instituições privadas com fins lucrativos. O SUS até pode participar de forma complementar com a iniciativa privada, mas a lei não autoriza subvenção como regra para entidades lucrativas. O sistema é público, organizado em rede regionalizada e hierarquizada, e a atuação privada entra de modo complementar, não como repasse favorecido para lucro. Então, a banca quer que você perceba essa diferença: uma coisa é integrar ações de saúde no SUS; outra, bem diferente, é financiar instituição privada com objetivo de lucro. É aí que o gabarito se firma na letra D.