A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. ( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • V • V
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não são verdadeiras do jeito que estão redigidas.
- B)V • V • F • F
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira também é verdadeira, então a sequência não fecha.
- C)V • F • V • V
Certa, pois a primeira, a terceira e a quarta afirmativas estão corretas, e a segunda está incorreta.
- D)F • V • F • V
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a quarta não é falsa.
- E)F • F • F • F
Errada, porque há afirmativas verdadeiras no enunciado, então não pode ser tudo falso.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e deixa claro dois pontos que caem muito: a saúde é direito de todos e dever do Estado, e esse dever não elimina a responsabilidade da família, das empresas, da sociedade e do próprio indivíduo. Isso aparece de forma direta no art. 2º da lei. Também é verdadeiro que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando o sistema precisar e mediante regras legais, o que está no art. 4º, § 2º, da Lei 8.080/1990. A segunda afirmativa está errada porque os objetivos do SUS não se limitam à recuperação da saúde em nível terciário. O SUS atua em promoção, proteção e recuperação, com ações de vigilância, prevenção e assistência em todos os níveis de complexidade. Ou seja, não é um sistema só de hospital e tratamento de ponta - ele começa antes, prevenindo o problema e acompanhando a população. A terceira está correta porque reproduz a ideia central do art. 2º: saúde é direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A quarta também está correta porque o dever estatal não exclui o das demais pessoas e instituições, exatamente como diz a lei. Por isso, a sequência certa é V, F, V, V, que corresponde à alternativa C.