Assinale a alternativa que apresenta ações que NÃO estão inclusas expressamente no campo de atuação e execução do Sistema Único de Saúde (SUS).
- A)Ações de vigilância sanitária.
Está correta, porque ações de vigilância sanitária estão expressamente previstas no art. 6º da Lei 8.080/1990.
- B)Ações de vigilância epidemiológica.
Está correta, porque ações de vigilância epidemiológica também integram expressamente o campo de atuação do SUS.
- C)Ações de saúde do trabalhador.
Está correta, porque a saúde do trabalhador é uma das ações previstas na Lei 8.080/1990.
- D)Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está correta, porque a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está prevista expressamente na lei do SUS.
- E)Ações de saúde de zootecnia com o propósito de evitar pandemias.
Está errada, porque essa formulação não aparece expressamente no art. 6º da Lei 8.080/1990 como ação do SUS.
Gabarito: E
O SUS não é só hospital e consulta: a Lei 8.080/1990, no art. 6º, lista expressamente o que entra no campo de atuação e execução do sistema. Entre essas ações estão a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e também outras políticas ligadas à saúde, como participação na formulação e execução de ações de saneamento básico e de formação de recursos humanos. Perceba a lógica: o legislador fez um rol bem amplo, mas ainda assim com foco em saúde pública e assistência sanitária. Então, quando a questão inventa uma área com nome bonito, mas que não aparece na lista legal, você deve desconfiar na hora. O SUS não vira um sistema de tudo que existe no mundo, senão até zootecnia entraria por osmose. O gabarito é a letra E porque “ações de saúde de zootecnia com o propósito de evitar pandemias” não está expressamente prevista no art. 6º da Lei 8.080/1990. Há relação entre saúde humana, animal e meio ambiente em uma visão mais ampla, mas isso não significa que essa formulação esteja prevista como ação do SUS no texto legal. Em prova, a banca costuma cobrar a literalidade do art. 6º, principalmente quando mistura ações típicas do SUS com uma opção inventada, genérica ou exageradamente específica. Aqui, o segredo é reconhecer o que o texto legal realmente menciona e não cair no enfeite.