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Direito Sanitário · FAUEL · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a qual princípio?

Gabarito: D

Entre os princípios do art. 7º da Lei 8.080/1990 está a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.

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