Assinale a alternativa que representa como as infrações sanitárias classificam-se, de acordo com o Art. 4º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.
- A)Leve, grave e gravíssima.
Correta, porque o art. 4º da Lei 6.437/77 classifica as infrações sanitárias em leves, graves e gravíssimas.
- B)Leve, média, grave e gravíssima.
Errada, pois a lei não prevê a categoria "média" na classificação das infrações sanitárias.
- C)Leve, média e grave.
Errada, porque omite a classificação "gravíssima", que está expressamente prevista no art. 4º.
- D)Média, grave e gravíssima.
Errada, já que a lei não usa a expressão "média" e a classificação começa em leve.
- E)Atenuante e agravante.
Errada, porque atenuante e agravante não são classificações das infrações, mas elementos usados na análise da sanção.
Gabarito: A
A Lei n.º 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal e traz, no seu art. 4º, a classificação dessas infrações em três níveis: leves, graves e gravíssimas. Ou seja, nada de inventar categoria intermediária com quatro degraus, porque a lei foi direta e simples aqui. Em prova, o candidato costuma escorregar exatamente por confiar demais na memória e encaixar "média" onde ela não existe. Essa classificação é importante porque influencia a dosimetria da sanção administrativa. A autoridade sanitária analisa a natureza da infração, os riscos causados à saúde e as circunstâncias do caso para enquadrar a conduta na gravidade correta. Em termos práticos, quanto maior o potencial de dano, mais pesada tende a ser a resposta estatal. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz fielmente o art. 4º da Lei 6.437/77, que prevê apenas infrações leves, graves e gravíssimas. As demais opções criam categorias que a lei não traz ou embaralham a classificação.