Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
- A)formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Errada, porque formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é atribuição típica da direção federal do SUS, não da municipal.
- B)participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Certa, porque a Lei 8.080/90 atribui à direção municipal a participação na execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- C)estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Errada, porque estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços é função ligada à direção nacional/federal do SUS.
- D)coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Errada, porque a lei trata a vigilância epidemiológica municipal como execução de serviços, e não como coordenação geral dessa atividade.
Gabarito: B
A Lei 8.080/90 distribui as competências do SUS entre União, estados e municípios. Na direção municipal, a ideia central é simples: o município cuida da ponta, isto é, planeja, organiza, controla, avalia e também executa muitas ações de saúde no seu território. Por isso, o art. 18 da Lei 8.080/90 prevê que a direção municipal do SUS deve participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Em outras palavras, o município entra no jogo da saúde do trabalhador e do ambiente laboral, junto com as demais esferas do SUS. As outras alternativas misturam atribuições de outros níveis de gestão. A lei gosta bastante dessa troca de responsabilidades para confundir quem decora por palavra-chave e não por competência. Resumo de prova: se o enunciado fala em direção municipal, pense em execução local, controle e avaliação de ações no território, inclusive em saúde do trabalhador. É essa lógica que torna a letra B correta.