Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei nº 8080/90 e os serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Quando as suas disponibilidades não forem suficientes para abonar a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá apelar aos serviços oferecidos pela iniciativa privada.

  Incorreta como resposta. O SUS pode recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade for insuficiente.

• B)Os serviços privados de assistência à saúde distinguem-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

  Incorreta como resposta. A definição de serviços privados de assistência à saúde está compatível com a lei.

• C)É lícita a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de manter um hospital geral filantrópico.

  Incorreta como resposta. A participação de capital estrangeiro em hospital geral filantrópico é hipótese lícita.

• D)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais ligados à Organização das Nações Unidas, sendo imperativo a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado pela Conselho Nacional de Saúde e submetendo-se a seu controle as atividades desenvolvidas e os instrumentos que forem estabelecidos.

  Correta. É a alternativa incorreta, pois ignora as exceções atuais mais amplas ao capital estrangeiro.

• E)É proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados ocupar cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

  Incorreta como resposta. A lei veda chefia ou função de confiança no SUS a proprietários, administradores e dirigentes de serviços contratados.