Conforme a literalidade do decreto de número 7.508 de 2011, a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem:
- A)as relações internacionais
Correta: é a expressão literal do decreto.
- B)a soberania nacional
Errada: soberania nacional é princípio relevante, mas não a lacuna literal.
- C)o atendimento municipal
Errada: atendimento municipal não é o regime citado para fronteiras internacionais.
- D)a saúde estadual
Errada: saúde estadual não é a norma específica de fronteira.
Gabarito: A
O Decreto 7.508/2011 admite Regiões de Saúde em áreas de fronteira, mas sua instituição deve respeitar as normas que regem as relações internacionais, pois envolve interação com outros países.