A Constituição Federal de 1988 instituiu o (SUS) e veio a assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas. O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. (Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.) Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir. I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as afirmativas I, II e III. A I está em sintonia com a PNPS ao adotar uma visão ampliada e humanizada do cuidado, centrada na subjetividade das pessoas e dos coletivos; a III também reproduz os princípios da política previstos na Portaria GM/MS nº 2.446/2014. O problema está na II, porque solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça social e inclusão social são exatamente valores fundantes da PNPS, e não algo afastado dela.
- B)II, apenas.
A alternativa aposta apenas na afirmativa II, que diz que os termos citados não são valores fundamentais da PNPS. Ocorre que a Portaria GM/MS nº 2.446/2014 lista justamente solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça social e inclusão social como valores da política. Como I e III também se harmonizam com o conteúdo da PNPS, restringir a resposta à II leva à conclusão errada.
- C)I e III, apenas.
A alternativa seleciona I e III, o que corresponde ao conteúdo da PNPS. A I reflete a orientação de reconhecer a subjetividade das pessoas e dos coletivos no cuidado, em uma lógica de promoção da saúde centrada no sujeito; a III reproduz os princípios da política, como equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade. A II é afastada porque nega valores que a PNPS expressamente adota.
- D)II e III, apenas.
A alternativa combina II e III. Embora a III traga os princípios corretos da PNPS, a II está invertida, porque os itens citados nela são valores fundantes da política, e não elementos excluídos dela. Além disso, a I também se harmoniza com a concepção ampliada e humanizada de promoção da saúde, de modo que a resposta fica incompleta.
Gabarito: C
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) trabalha com uma ideia bem mais ampla de saúde do que a simples ausência de doença. Ela parte do entendimento de que saúde depende de fatores sociais, culturais, econômicos e do modo de viver das pessoas, o que combina com a lógica do SUS prevista na Constituição e na Lei 8.080/1990. Por isso, a PNPS valoriza não só o cuidado direto, mas também autonomia, participação social, equidade e ação integrada entre setores. Na questão, a afirmativa I está correta porque a PNPS realmente reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado, inclusive na defesa da saúde e da vida. Isso aparece como um olhar mais humano e menos mecânico para o cuidado em saúde. A afirmativa II está errada porque ela faz o contrário do que a PNPS prevê. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social são, sim, valores fundamentais para a política. Ou seja, a frase nega exatamente aquilo que a norma afirma. Já a afirmativa III está correta porque esses são princípios da PNPS: equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade. Então, como apenas I e III estão certas, o gabarito é a letra C. Se você lembrar que a PNPS gosta de palavras como participação, autonomia, equidade e integração, você já sai na frente.