O decreto nº 7.508/2011 define as portas de entrada da rede de atenção à saúde como sendo os serviços estruturados de: a) atenção primária; b) atenção de urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) especiais de acesso aberto, impondo a referência para os serviços de maior complexidade tecnológica. Qual princípio organizativo do SUS dá embasamento à regulamentação supracitada, contida na normativa?
- A)Universalidade.
Universalidade garante acesso a todos, mas não explica a organização em níveis e o encaminhamento entre serviços.
- B)Hierarquização.
Correta, porque a definição de portas de entrada e a referência para serviços mais complexos decorrem da hierarquização da rede.
- C)Descentralização.
Descentralização trata da repartição de competências entre os entes federativos, e não da ordem interna dos serviços de saúde.
- D)Longitudinalidade.
Longitudinalidade é atributo da atenção primária e se refere ao acompanhamento contínuo do paciente, não à estrutura hierárquica da rede.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.508/2011 organizou melhor a Lei nº 8.080/1990 e trouxe regras importantes sobre a Rede de Atenção à Saúde. Entre elas, ele definiu as chamadas portas de entrada do SUS, isto é, os serviços pelos quais o usuário deve iniciar seu cuidado, como atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto. A lógica aqui é simples: o SUS não funciona como um balcão sem fila; ele tem ordem, fluxo e encaminhamento conforme a complexidade do atendimento. Esse desenho tem base no princípio organizativo da hierarquização, que estrutura os serviços em níveis de complexidade crescente e orienta a referência e a contrarreferência. Em outras palavras, o paciente entra pelo ponto adequado e, se precisar de algo mais complexo, é encaminhado para outro nível da rede. Isso evita improviso e ajuda a organizar o cuidado de forma racional. Por isso, o gabarito é a letra B. O decreto não está falando de acesso igual para todos em abstrato, nem de descentralização administrativa, mas sim da organização escalonada da rede de serviços. A própria ideia de “referência para os serviços de maior complexidade tecnológica” é a cara da hierarquização. Em prova, sempre desconfie quando aparecer rede de saúde, fluxo de atendimento e encaminhamento entre serviços: quase sempre a banca quer testar hierarquização, regionalização ou ambos. Aqui, o foco está na distribuição dos serviços por nível de complexidade, que é a marca clássica da hierarquização no SUS.