Considerando que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a Lei nº 8.142/1990 garante a paridade dos usuários nos Conselhos e Conferências em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- B)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Certa, pois a organização e o funcionamento das Conferências e dos Conselhos devem ser definidos em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.
- C)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, exclusivamente, pelo Poder Executivo.
Errada, porque a Conferência de Saúde não é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo, já que a lei também admite convocação pelo Conselho de Saúde em caráter extraordinário.
- D)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Certa, pois o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, atua na formulação e controle da política de saúde e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder competente.
Gabarito: C
A Lei nº 8.142/1990 é uma das bases da participação social no SUS. Ela trata de dois instrumentos centrais: as Conferências de Saúde, que servem para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e os Conselhos de Saúde, que acompanham e controlam a política de saúde de forma permanente. Parece simples, mas a banca adora trocar um detalhe de convocação, composição ou periodicidade para testar sua atenção. No caso das Conferências de Saúde, a lei diz que elas ocorrem a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes. Até aqui, tudo certo. O problema da alternativa C está no trecho que afirma que a convocação seria, exclusivamente, pelo Poder Executivo. A redação legal não é essa: a conferência é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. Ou seja, a palavra "exclusivamente" derruba a alternativa. Em concurso, esse tipo de absolutização costuma ser o erro clássico: quando aparece "sempre", "nunca" ou "exclusivamente", acenda o alerta. Já os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários em relação aos demais segmentos, e suas decisões são homologadas pela autoridade competente em cada esfera de governo. É a participação social funcionando de verdade, não só no discurso.