De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), vê-se que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de, EXCETO:
- A)Vigilância sanitária.
Certa, porque a vigilância sanitária está expressamente incluída no campo de atuação do SUS pelo art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- B)Saúde do trabalhador.
Certa, pois a saúde do trabalhador também é prevista no art. 6º como área de atuação do SUS.
- C)Medicina previdenciária.
Errada, porque medicina previdenciária não integra o campo de atuação do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.
- D)Vigilância epidemiológica.
Certa, já que a vigilância epidemiológica está expressamente incluída no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
Gabarito: C
O art. 6º da Lei nº 8.080/1990 diz que as ações e serviços de saúde executados pelo SUS incluem vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, entre outros campos. Ou seja, o legislador desenhou um sistema amplo, que vai muito além de atendimento em posto de saúde. O SUS não cuida só de tratar doença, mas também de prevenir riscos e proteger a coletividade. Quando a questão fala em "EXCETO", ela quer justamente a opção que não faz parte desse campo de atuação. E é aí que entra a medicina previdenciária, que se relaciona à Previdência Social, e não ao SUS. Portanto, o gabarito é a letra C, porque ela não está prevista no art. 6º como ação incluída no SUS.