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Direito Sanitário · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um marco histórico na saúde pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito: C

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma das maiores vitórias da saúde pública no Brasil. Ele organiza a política de vacinação no país, define calendários, compra e distribui imunobiológicos e orienta as estratégias de imunização em todo o território nacional. Em outras palavras: não é só “aplicar vacina”, é toda a engrenagem por trás da proteção coletiva. A base legal e administrativa do PNI está ligada à organização do SUS, especialmente após a Constituição de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, que estruturou a saúde como direito de todos e dever do Estado. O PNI, porém, não nasceu em 1992 nem por causa do rotavírus. Ele foi criado em 1973 e, ao longo do tempo, foi sendo fortalecido com campanhas nacionais e ampliações do calendário vacinal. Por isso, a alternativa C está incorreta. Ela mistura datas e fatos históricos: a institucionalização do PNI não ocorreu em 1992, e o personagem Zé Gotinha surgiu como símbolo das campanhas de vacinação contra a poliomielite, não para a vacina do rotavírus. Ou seja, a banca colocou uma salada histórica bem caprichada para testar atenção. As demais afirmativas refletem marcos importantes do PNI: os Dias Nacionais de Vacinação ajudaram no combate à poliomielite, a vacina anual contra influenza foi incorporada ao programa em 1999, e o PNI realmente centraliza normas, aquisição e distribuição das vacinas no país.

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