São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento. II. Previne e evita danos no ato do consumo. III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor. IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta. As quatro afirmativas descrevem funcoes de proteção sanitaria e de defesa do consumidor: controle/fiscalizacao, prevencao de danos, informacao e reparacao, além da amplitude da atuação da vigilancia sanitaria.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. I e II estão corretas, mas a alternativa exclui indevidamente III e IV, também compativeis com a proteção do usuario pela vigilancia sanitaria.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. I e III estão corretas, mas II também é correta por tratar da prevencao de danos no consumo, e IV também é correta pela amplitude do campo sanitario.
- D)II e IV, apenas.
Incorreta. II e IV estão corretas, mas I e III também integram a função protetiva da vigilancia sanitaria e dos direitos basicos do consumidor.
Gabarito: A
A vigilancia sanitaria concretiza a proteção do consumidor ao controlar normas e padroes de producao, fiscalizar seu cumprimento, prevenir riscos no consumo, assegurar informacao adequada e atuar amplamente sobre fatores que possam afetar a saúde coletiva.