Sobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmações: que a iniciativa privada pode participar do SUS de modo complementar, que as ações e serviços do SUS se organizam de forma regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade e que os serviços privados de assistência à saúde decorrem da atuação de profissionais liberais habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado. Esses três enunciados correspondem à Lei nº 8.080/1990, especialmente ao art. 4º, § 2º, ao dispositivo sobre a organização da rede e ao art. 20. Por isso, a combinação apresentada está integralmente de acordo com a lei.
- B)I e II, apenas.
Aqui você fica apenas com as afirmações I e II, isto é, com a participação complementar da iniciativa privada no SUS e com a organização regionalizada e hierarquizada da rede. O problema é que a afirmativa III também descreve corretamente os serviços privados de assistência à saúde, como prevê o art. 20 da Lei nº 8.080/1990, ao falar da atuação de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado. Assim, a alternativa deixa de fora uma proposição verdadeira e não corresponde ao conjunto correto.
- C)I e III, apenas.
Esta opção marca I e III, ou seja, admite a participação complementar da iniciativa privada no SUS e a definição legal dos serviços privados de assistência à saúde. O erro é que a afirmativa II também está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, pois as ações e serviços do SUS são organizados em rede regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. Portanto, a combinação não está completa.
- D)II e III, apenas.
Aqui você seleciona II e III, isto é, a organização regionalizada e hierarquizada do SUS e a caracterização dos serviços privados de assistência à saúde. O equívoco está em excluir a afirmativa I, porque a lei admite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar, conforme o art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990. Como essa primeira proposição também é verdadeira, a alternativa não fecha o trio correto.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e deixa claro que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas isso não significa que a iniciativa privada fique de fora da história. Pelo contrário: ela pode participar do SUS de forma complementar, quando o poder público precisar, seguindo as regras do sistema e sem substituir a atuação estatal. Isso está no art. 4º, §2º, da lei. Também é correto dizer que as ações e serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, com níveis de complexidade crescente. A lógica é simples: atenção básica resolve o que é mais comum, e os casos mais complexos sobem de nível, como numa escada bem montada. Essa organização aparece na estrutura da lei e é essencial para a integralidade do cuidado. A terceira afirmativa também está certa. A Lei nº 8.080/1990 define os serviços privados de assistência à saúde como aqueles prestados por iniciativa própria de profissionais liberais habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, proteção e recuperação da saúde. Isso não confunde serviço privado com SUS, apenas mostra como o setor privado atua no campo da saúde. Por isso, o gabarito é a letra A, porque as três afirmativas reproduzem, com fidelidade, o conteúdo da Lei Orgânica da Saúde.