Assinale a alternativa que contém o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- A)Ministério da Saúde.
Correta: a Lei nº 9.782/1999 atribui ao Ministério da Saúde a formulação, o acompanhamento e a avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do SNVS.
- B)Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.
Errada: a ANVISA executa ações de vigilância sanitária e regula setores sob sua competência, mas não é o órgão formulador da política nacional.
- C)IBMA.
Errada: IBMA não é órgão do SNVS nem tem competência na formulação da política de vigilância sanitária.
- D)CONAMA.
Errada: o CONAMA trata de política ambiental, não de vigilância sanitária.
Gabarito: A
A questão cobra uma divisão clássica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quem formula, acompanha e avalia a Política Nacional de Vigilância Sanitária e as diretrizes gerais do sistema é o Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 9.782/1999. Ou seja: ele faz o papel de “cérebro estratégico” da política pública, enquanto a execução técnica e regulatória fica concentrada na ANVISA. A ANVISA foi criada pela mesma lei como autarquia sob regime especial, com função de controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde, além de coordenar ações de vigilância sanitária em seu campo de atuação. Mas ela não substitui o Ministério da Saúde na formulação da política nacional. Em prova, essa diferença é muito cobrada porque a banca gosta de trocar “quem define a política” por “quem executa e regula”. O ponto-chave está na Lei nº 9.782/1999: o Ministério da Saúde é o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes do SNVS. Já a ANVISA atua como agência reguladora vinculada ao Ministério, com competência técnica e administrativa para implementar e fiscalizar. Então, se a pergunta falar em política nacional e diretrizes gerais, pense no Ministério da Saúde.