Leia atentamente o texto abaixo: Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de Manaus Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), interditaram na manhã desta terça-feira (13), duas pousadas na área central da cidade. Os estabelecimentos não possuíam licença sanitária e funcionavam sem condições de higiene para atender os clientes. Em uma das pousadas, no Constantino Nery, ao lado do Terminal 1, os fiscais encontraram oito colchões sem nenhuma condição de utilização. Eles foram apreendidos dentro de um dos quartos lacrados pelos fiscais. Fonte: acrítica.com (13/06/2017). Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news /vigilancia-sanitaria-interdita-pousadas-sem-condicoes-de-higiene-no-centro-de-manaus Diante do caso relatado na reportagem, assinale a alternativa que elenca, respectivamente, uma circunstância atenuante e uma agravante à imposição da pena a ser aplicada para a infração sanitária:
- A)Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve / Ser o infrator reincidente.
Correta: "ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve" é atenuante; "ser o infrator reincidente" é agravante.
- B)Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública / Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
Incorreta: as duas hipóteses indicadas são agravantes, não uma atenuante seguida de agravante.
- C)Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato / A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
Incorreta: as duas hipóteses indicadas são atenuantes ou foram invertidas quanto à natureza.
- D)O infrator coagir outrem para a execução material da infração / A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
Incorreta: coagir outrem é agravante, enquanto errada compreensão excusável é atenuante; a ordem pedida foi atenuante/agravante.
- E)Ser o infrator reincidente / O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
Incorreta: reincidência é agravante, e reparar/minorar espontaneamente o dano é atenuante; a ordem está invertida.
Gabarito: A
Na Lei nº 6.437/1977, as circunstâncias atenuantes e agravantes orientam a graduação da pena sanitária. É atenuante ser o infrator primário e a falta de natureza leve; É agravante ser reincidente. A banca pediu, nessa ordem, uma atenuante e uma agravante.