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Direito Sanitário · CEV-URCA · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

Leia o texto abaixo referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo. Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato. O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de sushi do supermercado no Crato na região do Cariri, ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira (16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato. De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde o dia 23 de abril. Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/ ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

Quando a Vigilância Sanitária identifica um surto de doença transmitida por alimento, ela não fica só olhando o estrago: ela atua para interromper o risco e evitar novos casos. Isso pode incluir inspeção do estabelecimento, coleta de amostras, análise de documentação, verificação das condições de higiene, dos manipuladores, do armazenamento, do transporte e, se necessário, interdição cautelar da produção ou do comércio. A lógica aqui é simples: alimento contaminado não é para "seguir a festa" enquanto se investiga. No caso narrado, houve notificação de vários casos e laudo com presença de Salmonella sp. e outros microrganismos indicativos de falhas sanitárias. Nesse contexto, faz sentido a atuação firme da VISA local, com medidas de interdição e exigência de adequação antes da retomada das atividades. A Resolução ANVISA nº 216/2004, que trata de boas práticas para serviços de alimentação, serve justamente como parâmetro para controle higiênico-sanitário, exigindo manual de boas práticas, procedimentos operacionais padronizados, treinamento de manipuladores e demais registros pertinentes. Por isso a alternativa C está correta: depois da interdição, o estabelecimento só pode ser desinterditado se demonstrar que corrigiu as irregularidades e apresentou a documentação exigida pelas normas sanitárias, especialmente as relacionadas às boas práticas. A VISA não libera a operação porque "prometeu melhorar"; ela precisa de comprovação concreta de readequação. Em concursos, pense assim: surto alimentar exige resposta rápida, medida protetiva e prova de conformidade. A função da Vigilância Sanitária é prevenir dano coletivo, não fazer torcida para o estabelecimento se organizar depois.

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