As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
- A)a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Está correta, pois a universalidade de acesso é um dos princípios expressos do SUS no artigo 7º da Lei 8.080/1990.
- B)o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Está correta, porque o direito à informação sobre a saúde da pessoa assistida também está previsto como princípio do SUS no artigo 7º.
- C)o direito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Está errada, porque os fatores condicionantes e determinantes da saúde são tema do artigo 3º da Lei 8.080/1990, e não um princípio do artigo 7º.
- D)a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Está correta, pois a integralidade da assistência é princípio clássico do SUS, com atendimento articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990, no artigo 7º, traz os princípios e diretrizes do SUS. Entre os mais cobrados estão a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e o direito à informação sobre a saúde da pessoa assistida. É aquele tipo de artigo que a banca adora transformar em lista - e, quando faz isso, costuma trocar um princípio verdadeiro por uma frase que parece bonita, mas veio de outro dispositivo da lei. No enunciado, a palavra "exceto" pede exatamente a opção que não corresponde a um princípio do SUS. A alternativa C faz essa confusão: falar em fatores condicionantes e determinantes da saúde lembra o artigo 3º da Lei 8.080/1990, que trata dos níveis de saúde e desses fatores, e não do rol de princípios do artigo 7º. Por isso, o gabarito é C. As demais alternativas trazem ideias alinhadas ao artigo 7º, como universalidade, direito à informação e integralidade. Em prova, pense assim: artigo 7º = princípios e diretrizes do SUS; artigo 3º = fatores condicionantes e determinantes da saúde. Essa troca é a pegadinha clássica.