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Direito Sanitário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs.

Gabarito: E

O controle integrado de vetores e pragas é parte relevante das boas práticas em serviços de alimentação, independentemente do controle da matéria-prima. Uma matéria-prima controlada não elimina riscos ambientais de contaminação.

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