Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde — Lei n.º 8.080/1990 — e suas alterações incorporaram, ao longo do tempo, inovações e adaptações exigidas pela realidade cotidiana, a exemplo

• A)do atendimento especializado a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que deve ser realizado por entidades assistenciais feministas.

  Incorreta. A lei não exige que o atendimento especializado a mulheres e vítimas de violência domestica seja realizado por entidades assistenciais feministas.

• B)da instituição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que deve ser financiado pelos estados que abrigam territórios indígenas.

  Incorreta. O Subsistema de Atencao a Saúde Indigena foi incorporado a Lei 8.080/1990, mas seu financiamento cabe a União, não aos estados que abriguem territorios indigenas.

• C)da definição, pelos estabelecimentos hospitalares, das ações destinadas a viabilizar o acesso e a permanência de acompanhante junto à parturiente durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

  Incorreta. A permanencia de acompanhante da parturiente e garantida pela Lei 8.080/1990, mas as ações para viabilizá-la não são livremente definidas pelos estabelecimentos hospitalares nos termos da alternativa.

• D)da prática de telessaúde, que deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

  Correta. A telessaude deve ocorrer com consentimento livre e esclarecido do paciente ou representante legal e sob responsabilidade do profissional de saúde.