Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?
- A)Caráter permanente e deliberativo
Correta: permanente e deliberativo são características expressas do Conselho de Saúde.
- B)Caráter individualizado
Incorreta: o Conselho não é apenas consultivo ou temporário.
- C)Caráter informal
Incorreta: não se trata de órgão eventual sem poder deliberativo.
- D)Caráter facultativo
Incorreta: a lei prevê participação social institucionalizada.
- E)Caráter informativo
Incorreta: não é órgão exclusivamente técnico ou administrativo.
Gabarito: A
Na Lei 8.142/1990, o Conselho de Saúde é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é participar da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde.